Postos de Abastecimento de Combustíveis serão obrigados a instalar filtros de óleo Diesel
De acordo com a redação do projeto os postos de Abastecimento de Combustíveis deverão apresentar junto ao órgão ambiental municipal, projeto de instalação dos filtros, bem como o tratamento e disposição final, dos resíduos gerados no processo de filtração de óleo diesel ou mecanismo de custeio para esse fim, dando-lhe destinação ambientalmente adequada.
As normas regulamentadoras definirão os critérios adotados para a implantação dos filtros nos Postos de Abastecimento de Combustíveis e a descrição da manutenção preventiva destes equipamentos. De acordo com o art.4º. O Poder Executivo ficará autorizado a monitorar e fiscalizar as determinações desta lei. A inobservância do disposto nesta lei sujeitará o infrator a:advertência; multa de 50 UFESP´s; e cassação da licença de funcionamento.
Segundo o autor do projeto a proposta tem sido uma tendência em todo o estado e acredita ainda, no país, deixando clara a preocupação com o meio ambiente, bem como uma melhor qualidade de vida de toda população. É o momento do poder legislativo cumprir o seu papel, assumir responsabilidades e entender que é sua prerrogativa também legislar sobre assuntos referentes ao meio ambiente, entendo que esse é o momento. Conclui o Vereador.
Foto: Divulgação
Texto: Da assessoria do vereador