Oito projetos foram aprovados no dia 19 de abril
Em votação única os vereadores aprovaram o projeto de Decreto Legislativo nº 3, da Mesa da Câmara, autorizando que o Prefeito Municipal de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira, se licencie do cargo para cumprir missão oficial de representação do município. O período que o prefeito ficará afastado é entre os dias 22 de abril a 12 de maio, quando estará em missão oficial de representação do município, junto ao Governo Municipal de Huainan, localizada na República Popular da China, a convite do prefeito Cao Yong. Há alguns meses nosso município vem mantendo contato com autoridades do município de Huainan, o qual demonstrou interesse na realização de cooperação como cidades-irmãs. Recentemente uma comitiva daquela província esteve visitando o nosso município, tendo seu dirigente maior demonstrado interesse em razão do potencial de nossa cidade, explica o prefeito.
O PL nº 52/2010, do vereador Túlio José Tomass do Couto, foi aprovado em segunda votação e segue para sanção do Executivo Municipal. O projeto estabelece que os doadores de órgãos e tecidos humanos terão atendimento preferencial e prioritário em todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares. Para receber o atendimento preferencial de que trata a Lei, o doador deve comprovar, documentalmente, a sua condição de doador de órgãos e tecidos humanos.
Garantir o acesso de irrestrito de animais guia em recintos públicos e privados. É o que estabelece o projeto de Lei nº 57/2010, do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho, aprovado em segunda votação. Assim, qualquer pessoa com deficiência que necessite do auxílio ou guia de animal para sua locomoção, terá o acesso garantido, sendo que é de responsabilidade do administrar do recinto proporcionar as condições de acessibilidade. A apresentação do projeto de Lei visa facilitar a vida destes cidadãos quanto ao seu direito de ir e vir, explica.
O projeto de nº 58/2010, de autoria do vereador Hélio Alves Ribeiro, que já havia sido aprovado em primeira votação, recebeu uma Emenda Modificativa e Supressiva, de autoria do mesmo vereador e igualmente aprovada pelos edis. O PL determina às empresas cinematográficas sediadas em Indaiatuba para que seja inserido, na vinheta inicial, informações sobre o combate à pedofilia e o abuso sexual de crianças e adolescentes. Essas vinhetas deverão informar sobre o Disque 100 e das penalidades previstas no artigo 241 da Lei 8.069, de 1990 e devem ter pelo menos 10 segundos de duração. A Emenda apresentada aponta que as vinhetas devem ser projetadas obrigatoriamente sempre no mês de maio.
Também em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei 60/2010, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.600 de 17 de junho de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e Lei nº 5.676 de 17 de dezembro de 2009, que aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2010. Propõe-se a alteração do Programa 0034-Combate ao Déficit Habitacional, fica acrescida a Ação 1048 Elaboração de PLHIS Plano Local de Habitação de Interesse Social, no Fundo Municipal de Habitação. Assim, o Poder Executivo fica autorizado a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 118 mil. A ação tem por objetivo o desenvolvimento de programas habitacionais direcionados à população de baixa renda, que não dispõe de moradia própria, buscando combater o déficit habitacional existente no município.
Também do Executivo Municipal é o projeto de Lei nº 61/2010, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 900 mil, no orçamento vigente, do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae). Este crédito adicional destina-se ao pagamento de juros e amortização do financiamento realizado junto da Caixa Econômica Federal, destinado à construção da Estação de Tratamento de Esgotos.
O projeto de Lei Complementar nº 01/2010, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 06 de 5 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a reorganização administrativa e funcional da Administração Direta do Município foi aprovado em segunda votação e recebeu uma Emenda Aditiva, igualmente aprovada. O projeto atende uma solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e da Secretaria Municipal de Esportes, no sentido de que o Departamento de Assuntos Turísticos passe a integrar em sua totalidade, inclusive seus funcionários, à Secretaria Municipal de Esportes. A Emenda, de autoria do vereador Luiz Alberto Cebolinha Pereira, acrescenta um artigo 5º na Lei, com a seguinte redação: Art. 5º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.
Já em primeira votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 63/2010, do Vereador Fábio Marmo Conte, que institui o Dia da Comunidade Japonesa no Município. A data deve ser comemorada anualmente, sempre no terceiro domingo do mês de junho, sendo que as atividades farão parte do calendário escolar e cultural de Indaiatuba. Conte lembra que no dia 18 de junho é comemorado o início da imigração japonesa no Brasil, quando o navio Kasato-Maru chegou ao Porto de Santos com os primeiros imigrantes, há 102 anos, os quais iniciaram em terras brasileiras sua história, contribuindo para o desenvolvimento e crescimento da nação brasileira. O projeto volta para votação na próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 26 de abril, às 19h, no Plenário Joab José Puccinelli.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI