Vereadores votam 12 projetos na 21ª Sessão de Câmara

Os vereadores votaram segunda-feira (19), 12 projetos, debatidos durante a 21ª Sessão de Câmara. O Projeto de Lei nº 047/2013 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária e que possui três emendas apresentadas pelo vereador Carlos Alberto Rezende Lopes (o Linho, PT), foi o projeto mais discutido da noite.

Por cerca de 40 minutos, os vereadores debateram as emendas propostas por Linho. As emendas foram rejeitadas pelos vereadores, com três votos favoráveis: do próprio Linho e dos vereadores Derci de Lima (PT) e Bruno Ganem (PV). Mas, o projeto apresentado na noite de segunda-feira em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade.

Durante a Sessão, a Câmara debateu ainda 38 indicações, quatro requerimentos e seis moções.

Confira abaixo os demais projetos, aprovados durante Sessão da Câmara de Indaiatuba:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/2013 do vereador Maurício Baroni Bernardinetti, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Luiz Antônio de Ulhôa Cintra.

- Projeto de Decreto Legislativo 0005/2013 do vereador Maurício Baroni Bernardinetti, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de “Esportista do Ano” à Giovana Costa Martins.

– Projeto de Emenda a LOMI 0001/2013 do presidente da Câmara, o vereador Luiz Alberto Pereira, e subscrito pelos demais vereadores, que altera a redação do inciso III do art. 19, e o §§ 1º do art. 20, da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba.

– Projeto de Lei nº 0066/2013 do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, que dispõe sobre reserva de vagas para idosos, pessoas com deficiência física ou pessoas com mobilidade reduzida em estacionamentos privados do município de Indaiatuba.

– Projeto de Lei nº 0099/2013 do Executivo Municipal que prorroga o prazo de concessão de direito real de uso de imóvel outorgada em favor da Sociedade Amigos do Bairro Jardim do Sol (Sol-Sol).

– Projeto de Lei nº 0100/2013 do Executivo Municipal que dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 4.415, de 27 de novembro de 2003, que dispõe sobre doação de combustível à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba (Apae).

– Projeto de Lei nº 0101/2013 do Executivo Municipal que autoriza repasse de recursos financeiros, em favor da entidade que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.

– Projeto de Lei Complementar nº 0004/2013 do Executivo Municipal que revoga a Lei Complementar nº 08, de 23 de abril de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 06, de 05 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 0075/2013 dos vereadores Antonio Sposito Júnior e Maurício Baroni Bernardinetti, que dispõe sobre reserva de vagas em estacionamentos de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 0081/2013 do vereador Bruno Arevalo Ganem, que disciplina o uso de aparelhos de telefonia celular e congêneres no interior dos locais que especifica.

– Projeto de Lei nº 0112/2013 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI