“Quem usar espaço público vai ter de limpá-lo em seguida”, afirma Chiaparine

A lei foi aprovada ontem (21) por unanimidade durante a 29º sessão do ano

            “Atribuir aos organizadores de shows e eventos a responsabilidade pela limpeza de solo público, após realização de atividade no âmbito do município de Indaiatuba”. Esta é a ementa do projeto de lei aprovado ontem, por unanimidade, durante a realização da 29º sessão do ano.

            Na opinião do vereador Luiz Carlos Chiaparine, autor do projeto, a lei irá disciplinar de quem é a responsabilidade de efetuar a limpeza “da bagunça que muitas vezes fica após shows, caminhadas, passeatas e festas em espaços públicos, como parques, praças e ruas”. 

            A partir de agora – completa Chiaparine – “quem usar o espaço público vai ter de limpá-lo imediatamente após o término do evento. Precisávamos tomar alguma providência nesse sentido após alguns infelizes episódios em que tanto os organizadores quanto os participantes não se preocuparam minimamente com o asseio e a limpeza de local que pertence a todos”. 

            A obrigatoriedade aplica-se, de acordo com o vereador, aos organizadores de shows e eventos similares, festas de época ou particulares ou qualquer outra atividade que produza lixo. O não-cumprimento da lei resultará ao infrator o seu impedimento de obter a cessão de espaço público pelo período de um ano.

 

Casarão Pau Preto passa a se chamar

“Museu Antonio Reginaldo Geiss”

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            Os vereadores aprovaram ontem homenagem ao fundador e, por 25 anos, presidente do conselho administrativo da Fundação Pró-Memória de Indaiatuba, Sr. Antonio Reginaldo Geiss.

            Com a aprovação do projeto do vereador Luiz Alberto Cebolinha, que recebeu a assinatura de apoio dos demais 11 vereadores, o Museu Casarão Pau Preto, um dos pontos turísticos e históricos mais importantes do município, passará a ter o nome do homenageado falecido no mês passado.

            O Sr. Geiss, como era chamado, há vários anos já era considerado um dos indaiatubanos mais ilustres. Além da forte atuação na Fundação Pró-Memória, exerceu várias atividades: diretor da Rádio Jornal de Indaiatuba, membro do Rotary Clube, fundador da Federação das Entidades Assistenciais de Indaiatuba (FEAI) e da Associação Brasileira dos Pesquisadores de História (Abrasp) e foi ainda diretor da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo.

            De acordo com o vereador Cebolinha, o Sr. Geiss “contribuiu imensamente com o desenvolvimento de nossa cidade, conquistando respeito e admiração por onde passava”. Além disso, “foi um ser um ser humano fabuloso, homem gentil e prestativo, esposo e pai afetuoso, amigo e possuidor de um coração solidário incomparável. Ele, infelizmente, sempre fará muita falta”. 

           

             64 indicações, 5 moções e 9 projetos de lei

            A sessão de segunda-feira (21), a 29ª sessão do ano, recebeu 64 indicações, 5 moções e 9 projetos de lei. Conheça as proposituras:

Projetos de lei

SILENE SILVANA CARVALINI: Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação de pequeno porte em Hospitais no município de Indaiatuba para visitas a pacientes internados e dá outras providências;

EDVALDO BERTIPAGLIA, SILENE SILVANA CARVALINI: Fica instituída no Município de Indaiatuba a “Semana de Vacinação contra o HPV”, a ser realizada no mês de março de cada ano, durante as ações de prevenção do câncer de colo do útero do “Março Lilás”, visando imunizar e orientar a população sobre os danos causados pela doença;

JOÃO DE SOUZA NETO: Altera a denominação da Rua Benedito Aparecido de Oliveira do Jardim Park Real que Passa a denominar-se Rua Joaquim Fernandes de Souza Jardim Park Real;

ALEXANDRE CARLOS PERES: Denomina Rua Harue Pecht o logradouro público do Jardim Residencial Maria José, que especifica;

ALEXANDRE CARLOS PERES: Denomina Rua Aristi Barnabé o logradouro público do Jardim das Gaivotas, que especifica;

EXECUTIVO MUNICIPAL: Autoriza a transposição de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente, e dá outras providências;

EXECUTIVO MUNICIPAL: Autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente;

EXECUTIVO MUNICIPAL: Autoriza repasse de recursos financeiros em favor das entidades que especifica no corrente exercício, e dá outras providências;

EXECUTIVO MUNICIPAL: Altera dispositivos das Leis Complementares nº 45 e 46, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos de Indaiatuba e sobre a estrutura administrativa da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Indicações

EDVALDO BERTIPAGLIA: Implementar um sistema para parcelamento de multas municipais de trânsito em Indaiatuba; instalar um semáforo inteligente em frente à UPA no Jardim Morada do Sol; instalar placa de identificação na UBS do Bairro Campo Bonito; realizar melhorias no trânsito da Avenida Presidente Vargas, especificamente no retorno em frente à Avenida Tamandaré, buscando melhor fluidez no tráfego e segurança dos motoristas; fazer a revitalização do campo de futebol localizado na Rua Walter Ambiel, Jardim Primavera;  efetuar instalação de postes baixos com iluminação LED no Parque das Frutas, visando à segurança dos frequentadores e à inibição de atividades criminosas; criar projeto de lei que determine que toda verba extra-orçamentária devolvida pela Câmara Municipal seja integralmente destinada à área de Saúde.

LUIZ CARLOS CHIAPARINE: Realizar reparos na calçada do Parque Ecológico em frente ao supermercado Sonda; realizar pintura de sinalização de solo na Av. Francisco de Paula Leite - Parque das Nações, próximo à Fundituba; tomar providências quanto aos moradores de rua que estão nas praças da cidade; demolir os banheiros públicos desativados, que estão instalados na Praça da CECAP III, a fim de evitar moradores de ruas e dependentes; instalar faixa de pedestre elevada em frente ao Assaí Atacadista, localizado na Rua Francisco de Paula Leite - Parque das Nações.

ADEILSON PEREIRA DA SILVA: Transformar em campo concretado o campo de areia da Rua Luiz Narezzi, próximo à EMEB Prof.ª Suely Terezinha Amstalden, CECAP; tornar sentido único a Rua Alcides Pironhe, Cecap; instalar faixa de travessia elevada para pedestres na Rua Álvaro dos Santos, próximo ao número 1110, Jd. do Vale II; interceder junto à empresa Sou Indaiatuba para criar linha de transporte coletivo nos bairros Nova Veneza e Veneza, inclusive para moradores dos condomínios; instalar lombadas em frente à Igreja na Rua Brasilio Lelli, n° 125, Jd. Veneza; implantar rede de esgoto e asfaltar as ruas do bairro Chácaras Videiras de Itaici; instalar faixa de travessia elevada para pedestres em frente à Creche Benedito Antônio Misko, Jd. Monte Verde; melhorar a iluminação embaixo do elevado do Jd. Hubert, Bairro Jd. Hubert; mudar o sentido da Rua Padre Álvaro Augusto Ambiel, VI. Rúbens; instalar faixa elevada para travessia de pedestres, próximo à confluência da Rua 24 de Maio com Dr. Oswaldo Cruz, Centro.

 LUIZ ALBERTO PEREIRA: Realizar a manutenção da capa asfáltica por toda extensão da Rodovia José Boldrini; providenciar a limpeza de entulhos no Floresta Parque; inserir peixes nos lagos do nosso município; substituir todas as lâmpadas convencionais pelas de LED; dar publicidade à agenda de reuniões com autoridades e verbas provenientes de emendas parlamentares da Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e correlatos; instalar brinquedos adaptados para crianças com deficiência física ou mobilidade reduzida; implantar uma cobertura no ponto de ônibus na Avenida Manoel Ruz Peres, próximo ao número 2.639, Bairro Jardim Hubert.

CÉLIO MASSAO KANESAKI: Criar uma rota alternativa ao centro da cidade fazendo com que a Rua Maria Olivatto de Souza tenha afluência à nova alça de acesso da Rua Julio Luiz Escodro, que fica localizada atrás da Prefeitura Municipal; instalar uma lombada de superfície na Rua Miguel Fernandes Garcia Filho, 540 na Chácara Areal, após a Academia Maromba; implementar Wi-Fi público no Hospital Dia, localizado na Av. Visc. de lndaiatuba, 199 - Vila Vitoria; implantar linhas de ônibus "circular" nas principais avenidas da cidade, em ambos os sentidos.

HÉLIO ALVES RIBEIRO: Colocar placas identificando a localização do Centro de Zoonoses de lndaiatuba.

ALEXANDRE CARLOS PERES: Implementar o Bosque Municipal do Fogueteiro na área pública densamente vegetada, de 26.000 m² , um dos pontos mais altos da região; implantar/potencializar o Serviço de Acolhimento em "República" para jovens entre 18 e 21 anos após desligamento de serviço de acolhimento para crianças e adolescentes; instalar placas fotovoltaicas nos prédios públicos com grande incidência solar (por exemplo a prefeitura), para geração de energia limpa; reurbanizar o Parque das Frutas; implementar uma solução para assegurar a travessia dos pedestres na Rua das Primaveras, próximo ao Parque Mall;

ARTHUR MACHADO SPINDOLA: Viabilizar a vinda de um SESC para lndaiatuba; desenvolver sistema de protocolo no CRA; disponibilizar ração com contraceptivo para pombos; criar um programa para reaproveitar frutas, verduras e legumes, que seriam descartados mas ainda estão em condições de uso, revertendo para pessoas de baixa renda e/ ou criando um restaurante popular municipal; e, com o vereador RICARDO LONGATTI FRANÇA, ajustar a Lei Orçamentária para o exercício de 2020, estando assim em conformidade com o Plano Plurianual;

JOÃO DE SOUZA NETO: Implantar palestras nas escolas da rede municipal sobre os cuidados com o uso da internet e redes sociais; criar o kit esportivo para a distribuição nos bairros da cidade; colocar um semáforo de pedestre na Rua dos Indaiás, na altura do número 795, próximo a Maravilhas do Lar com a rua Cristina Von Zubem Amstalden - Vila Brizzola; implantar uma farmácia animal, que atuará como um centro de distribuição de medicamentos para cães e gatos; criar e implantar o programa de prevenção de saúde escolar na rede de ensino público municipal; fazer uma melhor divulgação do disque 100, com cartazes em escolas do município para auxiliar na denúncia de violência sexual em crianças e adolescentes.

RICARDO LONGATTI FRANÇA: Substituir a iluminação por lâmpadas LED nos loteamentos habitacionais do município de Indaiatuba; examinar a viabilidade de incluir o plantio de espécies arbóreas nativas nas próximas obras para revitalização das vias públicas; verificar a viabilidade de isenção da taxa de atualização do endereço de entrega de cobrança do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE); implementar campanhas de conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos; implementar pontos de ônibus ecológicos nas principais vias públicas do município; realizar ações de fiscalização ao cumprimento da Lei Municipal nº 6.981/2018; emitir um cartão de identificação dos beneficiários com o objetivo de garantir o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.

JORGE LUIS LEPINSK: Intervir junto à Semop para fazer melhorias urgentes na rotatória em frente à Prefeitura municipal; intervir junto à Semop para fazer melhorias nas ruas Luiz Casagrande com Av. João Abiel, na saída do Jardim Maison do Parc; fazer melhorias e a revitalização da área verde na rua Christiano Seleguin no parque residencial Indaiás; firmar convênio através de licitação com uma entidade sem fins lucrativos para administrar a vila dos idosos; criar uma creche com funcionamento em turnos; criar projetos de incentivo ao turismo na cidade de Indaiatuba; interceder junto ao Seprev para facilitar o convênio de funcionários;

Moções

CÉLIO MASSAO KANESAKI: Congratulações à Comissão Organizadora da 1ª Gincana Ação Jovem, realizada no dia 11/10/2019 pela Secretaria Municipal de Cultura e apoio da ACENBI - Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Indaiatuba e do Programa BASE;

JOÃO DE SOUZA NETO: Congratulações à Equipe da Defesa Civil do município de Indaiatuba, composta pelos profissionais Andre Evangelista, Renato Sandrini, Sandro Bezerra Lima e Paulo Cesar Feijão;

HÉLIO ALVES RIBEIRO: Congratulações ao Sr. Willian Ribeiro Cunha pelo excelente trabalho nestes 2 anos como gestor do Parque da Criança de Indaiatuba;

SILENE SILVANA CARVALINI: Pesar pelo falecimento da Sr.ª Benvinda da Costa Garcia, ocorrido aos 18 de outubro de 2019;

LUIZ ALBERTO PEREIRA: Congratulações ao Guarda Municipal de Indaiatuba 01ª classe, Edson Donisete Massaioli, pelo desempenho e apreço ao seu trabalho ao longo desses 22 anos, como instrutor e capacitador dos novos Guardas Municipais de Indaiatuba, Capivari e Elias Fausto, os quais se formaram no dia 10/10/2019