TCE julga regulares as contas da Câmara de Indaiatuba de 2010
Para o presidente da Câmara de Indaiatuba, ter as contas aprovadas demonstra que os trabalhos estão sendo conduzidos da forma correta. Sabemos que o Tribunal de Contas faz uma fiscalização minuciosa para avaliar a aplicação do dinheiro público, por isso ficamos satisfeitos em ter pelo segundo ano consecutivo as contas aprovadas, pois mostra que nossos gastos são feitos de forma responsável e transparente, declara Dr. Chiaparine.
Ao Tribunal de Contas compete atuar na fiscalização contábil, financeira orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus Municípios, exceto o da Capital, bem como na das respectivas entidades de administração direta ou indireta e na das fundações por eles instituídas ou mantidas, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.
A jurisdição do Tribunal alcança administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, além das pessoas físicas ou jurídicas, que, mediante convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, apliquem auxílios, subvenções ou recursos repassados pelo Poder Público.
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Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI