Quatro projetos entram para votação na 25ª Sessão do ano

Os vereadores de Indaiatuba se reuniram na última segunda-feira, dia 17, para a realização da 25ª Sessão Ordinária do ano. Foram apresentadas sete indicações solicitando melhorias em diversos setores da cidade. Ainda na fase do Expediente, foram lidas uma moção congratulações, uma de pesar, e um projeto de Lei encaminhado para análise das Comissões.

Na Ordem do Dia quatro projetos entraram para votação. O primeiro deles foi o projeto de Resolução nº 1/2012, do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, que institui no Regimento Interno da Câmara a Tribuna Livre Popular. O projeto teve sete votos contrários e quatro favoráveis, sendo rejeitado pela maioria dos vereadores.

O projeto de Lei nº 88/2012 do Executivo Municipal foi aprovado em primeira votação, com um voto contra. O PL altera a Lei nº 4.725 de 27 de julho de 2005, nos dispositivos pertinentes à eleição dos Conselhos Administrativo e Fiscal do SEPREV.

Também foi aprovado em primeira votação o projeto de Lei nº 92/2012 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Cultura, até o limite de R$ 476.000,00, destinados a cobrir as despesas de manutenção da referida secretaria. A suplementação se dará com recursos provenientes da redução de dotações orçamentárias descritas no projeto de lei, da própria Secretaria Municipal de Cultura.

O projeto de Lei nº 93/2012 do Executivo Municipal dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.908, de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e Lei nº 5.959 de 08 de dezembro de 2011, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2012, e dá outras providências. Aprovado em primeira votação, o projeto propõe a alteração do programa 0047 (Atenção a Média e Alta Complexidade), incluindo a Ação 1024 (Construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA). Dessa forma, para fazer frente às despesas da inclusão pretendida, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 285.000,00, que será coberto com recursos provenientes da Reserva de Contingência.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI