33ª Sessão Ordinária

ImagensNa noite de 16 de novembro foi realizada a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Indaiatuba, iniciada às 19h pelo presidente Luiz Carlos Chiaparine. Na pauta foram votados cinco projetos de Lei, sendo um (PL 0213/09) em regime de urgência encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a política municipal ambiental. O projeto abrange questões relativas à educação ambiental na rede municipal de ensino; inspeção veicular anual da frota municipal e do controle de emissões atmosféricas; cria incentivos fiscais pela utilização de sistemas e materiais ambientalmente sustentáveis, como aquecimento solar, uso de madeira sustentável e aproveitamento de águas pluviais. Além disso, através deste projeto, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) passa a ser órgão consultivo, deliberativo e de assessoramento da administração direta, autárquica e funcional em questões referentes ao equilíbrio ecológico e ao combate a poluição ambiental. O projeto também recebeu uma emenda aditiva ao parágrafo único do art. 5º, de autoria do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’, e fica da seguinte maneira: “O Poder Público Municipal poderá executar diretamente a inspeção ou contratar entidade pública ou privada para tal finalidade, obedecida a Lei Federal nº8.666/93, após aprovação legislativa”. Com votação única, tanto a emenda, quanto o projeto, foram aprovados por unanimidade.

Em votação única foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Substitutivo nº0202/2009 do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, que altera a Lei 4.401 de 12 de novembro de 2003. Assim a ‘Praça Eduardo Ambiel’ passa a receber a denominação de ‘Bosque Eduardo Ambiel’, já que, segundo a justificativa do vereador, a área localizada no Jardim Alpes Suíços possui mais de 130 árvores plantadas, em grande parte, pelos próprios moradores do bairro.

O Projeto de Lei nº0201/2009 do vereador Adalto Missias de Oliveira foi aprovado em 2ª votação por unanimidade. O projeto cria o Dia Municipal do Polo, que passará a integrar o calendário oficial de eventos do município sempre no último domingo do mês de maio. O vereador justifica que Indaiatuba é conhecida tanto no Brasil, quanto no internacionalmente, como a cidade com o maior número de campos de Polo no Brasil, totalizando 43 em Indaiatuba, o que gera movimento em diversos segmentos do comércio, além de mobilizar profissionais como tratadores, veterinários, jogadores, motoristas, ferreiros e etc.

O Projeto de Lei nº0203/2009 do Executivo Municipal que dispões sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher recebeu pedido de vistas por dez dias do vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira.

O último projeto da Ordem do Dia, de nº0204/2009 do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade em 2ª votação. O PL dá nova redação ao “caput” do artigo 1º da Lei nº 5.425 de 16 de setembro de 2008, dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da “Sociedade Interativa Sol Nascente de Indaiatuba – Sisni”. Assim, a entidade passa a dispor de um lote no Jardim Primavera com área total de 246,56 metros quadrados para desenvolvimento de projetos realizados pela Sisni.

Foto: Heloísa Pinhatelli/ACS-CMI
Texto: Heloísa Pinhatelli