PLs que autorizam repasse de recursos financeiros são aprovados em regime de urgência

ImagensForam aprovados na noite de segunda-feira, dia 14, dez projetos de Lei (nº 222, 223, 224, 226, 227, 228, 229, 230, 233 e 235) do Executivo Municipal que autorizam repasse de recursos financeiros em favor de entidades, entidades carnavalescas ou em favor da Associação Mantenedora da Orquestra Jovem de Indaiatuba. Os projetos entraram em regime de Urgência Especial para que pudessem ser votados antes do recesso do legislativo que começa dia 16 de dezembro e permanece até o dia 14 de fevereiro de 2010.

Em votação única foi aprovado o projeto de Resolução nº 0005/09 do vereador Fábio Marmo Conte, que trata sobre a obrigatoriedade da Câmara Municipal de Indaiatuba disponibilizar em seu endereço eletrônico na internet a lista e fotos de pessoas desaparecidas. O vereador explica que o site da Câmara também pode ajudar famílias a encontrar parentes que estão desaparecidos.

Também do vereador Fábio é o PL que denomina Rua Gentil Pacioni logradouro público do loteamento denominado Jardim Turim. O homenageado nasceu em 1932 na fazenda Quilombo e faleceu em 2008. Trabalhou na indústria Alfredo Vilanova até a sua aposentadoria, e durante anos conciliou com seu trabalho no Cine Rex como lanterninha, bilheteiro, porteiro e ajudante de projeção. Também trabalhou no Cine Alvorada e Cine Topázio.

Outra homenagem foi feita à memória da professora Sylvia Teixeira Camargo Sannazzaro, através do PL nº 0225/09 do Executivo Municipal. Assim uma escola localizada no bairro Tombadouro recebe o nome da professora que nasceu em Indaiatuba em 1911. Sylvia lançou em 1997 o livro “O Tempo e a Gente”, foi agraciada com a medalha ‘João Tibiriçá Piratininga’ em 1995 e no mesmo ano tornou-se presidente de honra da Fundação Pró-Memória de Indaiatuba, cargo que exerceu com muito orgulho até falecer em 2008.

O projeto de Lei nº 200/09 do Executivo Municipal, que aprova o orçamento do município de Indaiatuba para o exercício de 2010 foi aprovado por unanimidade.

Atendendo pedido do Executivo, foi aprovado o pedido de retirada do projeto de Lei nº 203/09 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Ainda foram aprovados em segunda votação o PL 216/09 do vereador Osmar Ferreira Bastos que dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para os clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários; o PL nº 271/09 do vereador Luiz Carlos Chiaparine que institui a semana de proteção aos animais no âmbito do município de Indaiatuba; e o projeto 219/09 do Executivo Municipal que dispões sobre a revisão do valor venal dos lotes urbanos dos loteamentos que especifica, para fins de lançamento do IPTU.

Em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei 221/09 do vereador Luiz Carlos Chiaparine, que institui o Prêmio de Incentivo ao Jovem Autor, que é destinado a incentivar a prática da escrita entre os alunos da Rede Municipal de Ensino, matriculados no ensino fundamental e na Educação de Jovens e Adultos.

Foto: Giuliano Miranda/ACS-CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva