Quatro projetos são aprovados durante Sessão de Câmara

Cinco projetos foram votados durante a sessão de Câmara realizada ontem (13), no Plenário Joab José Puccinelli. Quatro foram aprovados e um teve pedido de vistas do vereador e presidente da Câmara Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB).

Três projetos foram votados em bloco por tratarem do mesmo assunto: abertura de crédito suplementar.

Foram votados e aprovados em bloco os projetos do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional para a Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 2.630.693,15; o projeto de Lei nº 0048/2013 do Executivo Municipal, autorizando credito suplementar adicional no valor de R$ 977.569,72 para contratação de empresa que irá elaborar o Plano de Saneamento Básico do Município; e o projeto de Lei nº 0049 que dá nova redação ao capítulo do inciso III e respectiva alínea “d”, do art. 1º, da Lei nº 6.067, de 23 de novembro de 2012, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Educação, em favor da Casa da Providência, no valor de R$ 132 mil, destinados à manutenção da Creche Profª Vera Tosca Magnusson Belluomini.

Também foi aprovado o projeto que autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Associação Mantenedora da Orquestra Jovem de Indaiatuba, no valor de R$ 210 mil.

Vistas
O Projeto de Lei nº 0050/2013 do Executivo Municipal, apesar de também se tratar de abertura de crédito adicional suplementar, não pode ser votado em bloco porque continha uma emenda. O projeto suplementa em R$ 631 mil a Secretaria de Saúde, mas no projeto que chegou à Casa, erroneamente, a redação falava em suplementação em favor da ‘Secretaria de Obras’.

Linho votou contrário à emenda, entendendo-a como matéria substitutiva (que necessita da assinatura do prefeito Reinaldo Nogueira) e, portanto, passível de estar irregular, por conter a assinatura do Secretário da Fazenda.

Por conta disso, o presidente da Casa, Luiz Alberto ‘Cebolinha Pereira´, pediu vistas ao Projeto, para que nenhuma dúvida restasse ao final da votação.

Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI