Oito projetos entram para votação na 4ª Sessão Ordinária do ano
A quarta sessão ordinária do ano, que aconteceu no dia 12 de março, teve em seu roteiro 23 indicações apresentadas pelos vereadores de Indaiatuba solicitando diversas melhorias para cidade. Quatro requerimentos foram apresentados, sendo três aprovados e um retirado a pedido do autor. Duas moções também foram aprovadas.Na Ordem do Dia oito projetos entraram para votação, porém o Veto Parcial aposto aos incisos III e IV do art. 1º do Projeto de Lei nº 103/11, que institui normas para concessão de auxílios e subvenções de iniciativa do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o `Linho´, apresentado pelo Executivo Municipal, sofreu pedido de vistas por cinco dias, aprovado pelos vereadores.
Outro projeto que sofreu pedido de vistas, por 10 dias, é o de Resolução nº 2/2012 da Comissão de ``Justiça e Redação´´, por não conhecer do recurso interposto pelo vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o `Linho´ contra parecer das Comissões que rejeitou o Projeto de lei nº 140/11, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno.
Em segunda votação os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 147/2011, que dispõe sobre a proibição da distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município de Indaiatuba, nas condições que especifica. O vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o `Linho´, autor do projeto, justifica que há reclamações de moradores que recebem este tipo de publicidade em suas casas, além da preocupação de preservar o ambiente e o aspecto urbanístico, pois caso os panfletos sejam jogados nos quintais ou colocados nas frestas dos portões, podem cair na calçada ou o morador jogar na rua, e com isso sujar a cidade, e o papel correr para as ``bocas de lobo´´, provocando entupimento das mesmas.
O vereador Fábio Marmo Conte teve aprovado em segunda votação o projeto de Lei que dispõe sobre a realização da campanha de conscientização sobre a Síndrome de Asperger´ no Município de Indaiatuba. Conforme o projeto, a Secretaria de Municipal de Educação em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, promoverão campanha anual de conscientização sobre a Síndrome de Asperger, junto às Escolas Municipais, para esclarecer as consequências dessa síndrome, bem como sobre os meios necessários de interação e participação dos portadores desta no convívio da sociedade e comunidade escolar.
Também em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei que Institui a Semana da Paz no âmbito do Município de Indaiatuba, do vereador Bruno Arevalo Ganem. A Semana da Paz será comemorada anualmente na semana do dia 21 de setembro, porém, quando o dia 21 de setembro consistir em um domingo, celebrar-se-á na semana anterior. Durante esse período serão permitidas palestras, eventos, e outras práticas visando estimular a cultura de paz.
Em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 20/2012 do vereador Osmar Ferreira Bastos, que dispõe sobre o recolhimento e descarte de medicamentos vencidos ou deteriorados aos estabelecimentos que os comercializam e sua correta destinação final do Município de Indaiatuba. Entre os diversos fatores apontados no projeto, está a disponibilização de espaços adequados em farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos, para receberem em devolução, os medicamentos com data de validade vencida ou deteriorada. Os estabelecimentos deverão acondicionar esses medicamentos em embalagens separadas de outros tipos de lixo e recolhidos pela Concessionária que realiza Coleta de Resíduos Sólidos no município e encaminhados para sua destinação ambiental adequada, observadas as disposições legais da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde.
O projeto de Lei nº 21/2012, do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira votação, e propõe alterar os Programas 0011 - Programa de Assistência Social; 0017 - Manutenção da Educação Infantil com Melhoria de Qualidade; e 0047 - Atenção a Média e Alta Complexidade, acrescendo a Ação 2056 - Contribuição para Entidades. Para fazer frente às despesas da alteração pretendida, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 156 mil, cujos recursos serão provenientes do Superávit Financeiro do exercício de 2011.
Também foi aprovado em primeira votação o projeto de Lei nº 22/2012, do Executivo Municipal, que propõe alterar nos Programas 0021 - Transporte Escolar, acrescendo a Ação 2044 - Transporte de Alunos Através de Serviços Fretados. Para fazer frente às despesas da alteração pretendida, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 800 mil, cujos recursos serão provenientes da redução da dotação descrita no Art. 4° deste Projeto de Lei.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI