Última sessão ordinária do ano teve onze projetos na Ordem do Dia

ImagensOs vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba se reuniram na noite de segunda-feira, dia 12 de dezembro, para a realização da 36ª Sessão Ordinária de 2011, a última do ano antes do recesso legislativo, que começa no dia 16 de dezembro e vai até o dia 14 de fevereiro.

Em votação única foi aprovado o projeto de Lei nº 148/2011 do vereador e presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, que declara de utilidade pública o Instituto Educacional Sócio Cultural “Filhos da Promessa”, com sede na Rua Benedito Vaciloto, n° 119, Jd. Brasil. A entidade foi criada pela 1ª Igreja Quadrangular, ligada ao Conselho Estadual de Diretores de São Paulo, que inaugurou a segunda sede do projeto Infância Feliz em Indaiatuba. O foco do atendimento são crianças em vulnerabilidade social e seguirá os moldes de trabalhos que já são realizados no Jardim Oliveira Camargo, tendo como intenção retirar as crianças das ruas e impedir a marginalização, oferecendo acesso à cultura, educação e atenção básica no período extra-aula.

Em segunda votação, os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 145/2011 do vereador Celso Moreira Rocha Filho, que estabelece a obrigatoriedade de consulta aos critérios de Beers-Fick no atendimento de idosos nos equipamentos de saúde da rede pública. Segundo o projeto, a Secretaria Municipal de Saúde deverá elaborar um formulário próprio para relato de ocorrências de Reação Adversa a Medicamento (RAM), que constará do prontuário médico destes pacientes, quando da prescrição de drogas contidas nos critérios de Beers-Fick.

O projeto de Lei nº 147/2011 do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes (Linho), que dispõe sobre a proibição da distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos, sofreu pedido de vistas por dez dias, solicitado pelo vereador Bruno Arevalo Ganem.

Em primeira votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 154/2011 do vereador Adalto Missias de Oliveira, alterando as dimensões da placa a ser afixada, constante do Anexo I, da Lei n° 5.833, de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis a exibirem em placa, informações do valor percentual de preços do litro do etanol comum em relação ao litro de.gasolina comum, a qual terá 0,60 metros de comprimento e 0,40 metros de altura. Adalto justifica que o projeto visa adequar a determinação de afixação da placa nos postos revendedores de combustíveis, de forma que não haja poluição visual e traga a necessária informação aos consumidores, diminuindo em dez centímetros a dimensão da placa, tanto em sua altura, como em seu comprimento.

Regime de Urgência
Em Regime de Urgência Especial, sete projetos do Executivo Municipal foram aprovados pelos vereadores. O projeto de Lei nº 149/2011 autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Educação, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2012. E os projetos nº 151/2011, 152/2011 e 153/2011, autorizam repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2012.

O projeto de Lei nº 150/2011 dá nova redação ao §2º, do art. 1º, da Lei nº 3.862, de 10 de abril de 2000, que dispõe sobre afetação e desafetação de bens públicos do Município no Núcleo Residencial Prof. Carlos Aldrovandi. Segundo o projeto, a referida Lei desafetou parte do sistema de recreio do loteamento e a área foi destinada exclusivamente à construção de escola pública municipal. No entanto, parcialmente sobre a área, foi edificada uma Unidade Básica de Saúde, resultando na necessidade de unificação das mesmas.

O projeto de Lei nº 155/2011 autoriza a transferência de recursos financeiros até o limite de R$ 410 mil, em favor da Associação Desportiva Indaiatubana – ADI, entidade civil, sem fins lucrativos com sede na Avenida Visconde de Indaiatuba n° 1.250, Jardim América. A transferência atende à solicitação da Secretaria Municipal de Esportes e destina-se exclusivamente à manutenção dos projetos que são de interesse do poder público.

O projeto de Lei nº 156/2011 dispõe sobre a desafetação de parte da Alameda das Palmas, considerada inservível, localizada no Loteamento denominado Recanto das Flores, Colinas do Mosteiro de Itaici, Gleba I e autoriza a venda de imóvel do Patrimônio Público Municipal de dá outras providências. Segundo a justificativa do projeto, a municipalidade pretende alienar a área em questão, uma vez que não há interesse em utilizá-lo para fins institucionais.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI