Câmara vota projeto voltado para deficientes visuais

Vereadores apreciaram 16 projetos durante a 20ª Sessão Ordinária
A Câmara de Indaiatuba aprovou segunda-feira, durante a 20ª Sessão Ordinária, projeto do vereador e líder do governo, Maurício Baroni Bernardinetti (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em Braille nos pontos de ônibus de Indaiatuba.

Segundo o projeto, a informação deve conter o número de identificação das linhas que realizam paradas naquele local e também, ao lado da porta de entrada de passageiros, a informação do itinerário. O projeto foi aprovado por unanimidade em 2ª votação.

Os vereadores da Casa ainda apreciaram 15 outros projetos que constaram na Ordem do Dia. Desses, apenas dois – o projeto de Lei nº 0076/2013 do vereador Célio Massao Kanesaki, que dispõe sobre a obrigação de espaço exclusivo para acomodação de alimentos dedicados à diabéticos nos estabelecimentos comerciais; e o Projeto de Lei nº 0080/2013 do vereador Derci Jorge Lima que dispõe sobre obrigatoriedade de cobertura de locais destinados ao depósito ou estacionamento de veículos automotores apreendidos em virtude de descumprimento de lei -- tiveram pedido de vistas por 10 dias.

No primeiro projeto, o pedido de vistas foi feito pelo próprio autor, o vereador Massao. No segundo, o pedido foi elaborado pelo vereador Gervásio Aparecido da Silva. Os dois pedidos foram aprovados durante a Sessão.

Todos os demais projetos votados pelos vereadores na noite de segunda-feira (12) foram aprovados.

Deficientes

Os vereadores ainda apresentaram durante a Sessão, 20 indicações. Dessas, três delas também destacaram medidas importantes para portadores de algum tipo de deficiência. Todas são de autoria do vereador Maurício Baroni.

A indicação nº 0515/2013 solicita o rebaixamento da guia na vaga de estacionamento exclusivo para deficientes físicos, localizada na Rua Humaitá, 1167, em frente à Câmara Municipal de Indaiatuba. A indicação nº 0516/2013 pede um levantamento para identificar quais rampas de acesso para deficientes físicos nas calçadas do Município encontram-se danificadas ou com algumas falhas, e que sejam tomadas as devidas providências. Já a indicação nº 0517/2013 indica que se instale semáforos sonoros com o objetivo de auxiliar a travessia dos portadores de deficiência visual nas ruas e avenidas do Município.

Confira todos os requerimentos, indicações e moções propostas pelos 12 vereadores durante a última sessão de Câmara na fanpage da Instituição, no endereço eletrônico www.facebook.com/camaraindaiatuba.

Férias do Prefeito

Os vereadores também aprovaram o Decreto Legislativo nº 06/2013, que dispõe sobre a autorização para que o prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) possa se licenciar do cargo para período de férias.

O Decreto foi aprovado por unanimidade. O prefeito estará licenciado do cargo de 22 de agosto a 02 de setembro, totalizando 12 dias de férias, sendo sete dias relativos ao exercício de seu mandato no ano de 2010 e cinco dias referentes ao ano de 2011.

Aprovados

Confira os demais projetos que foram aprovados durante a 20ª Sessão de Câmara:

– Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/2013 da Mesa da Câmara – dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal licenciar-se do cargo para gozo de suas férias. VOTAÇÃO ÚNICA

– Projeto de Lei nº 0002/2013 do Vereador Derci Jorge Lima – altera a redação do item “2” do inciso II do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.045/93 e dá outras providências. 2ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

– Projeto de Lei nº 0099/2013 do Executivo Municipal – Prorroga o prazo da concessão de direito real de uso de imóvel outorgada em favor da SOLSOL – Sociedade Amigos do Bairro Jardim do Sol. 1ª VOTAÇÃO (2/3)

– Projeto de Lei nº 0100/2013 do Executivo Municipal – Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 4.415, de 27 de novembro de 2003, que dispõe sobre doação de combustível à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

– Projeto de Lei nº 0101/2013 do Executivo Municipal – Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor da entidade que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

– Projeto de Lei nº 0103/2013 do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

– Projeto de Lei nº 0104/2013 do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

- Projeto de Lei nº 0105/2013 do Executivo Municipal – Dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 6.037, de 21 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e Lei nº 6.080, de 13 de dezembro de 2012, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2013, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

– Projeto de Lei nº 0106/2013 do Executivo Municipal – Dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 6.037, de 21 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e Lei nº 6.080, de 13 de dezembro de 2012, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2013, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

– Projeto de Lei nº 0107/2013 do Executivo Municipal - Dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 6.037, de 21 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e Lei nº 6.080, de 13 de dezembro de 2012, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2013, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

– Projeto de Lei nº 0108/2013 do Executivo Municipal - Dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 6.037, de 21 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e Lei nº 6.080, de 13 de dezembro de 2012, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2013, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

– Projeto de Lei nº 0109/2013 do Executivo Municipal – Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 2.022, de 06 de dezembro de 1983, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de áreas pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Arquidiocese de Campinas – Paróquia Nossa Senhora da Candelária, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

– Projeto de Lei Complementar nº 0004/2013 do Executivo Municipal – Revoga a Lei Complementar nº 08, de 23 de abril de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 06, de 05 de janeiro de 2009, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)


Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI