Adalto apresenta projeto sobre instalação de tanques de combustível

ImagensEstabelecer critérios para instalação de tanques de combustível nos postos de abastecimento e de prestação de serviços a veículos automotores. Este é o objetivo do projeto de Lei nº 120/11, de autoria do vereador Adalto Missias de Oliveira (PP), aprovado em segunda votação na última segunda-feira, dia 7, e encaminhado para sanção do prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB).

Adalto justifica a importância de seu projeto, uma vez que os combustíveis utilizados nos veículos são substâncias potencialmente poluidoras que podem causar danos não somente ao meio ambiente, como também para a população, desde que não seja manipulado e armazenado de forma correta. “É sabido que a proteção das águas subterrâneas e superficiais e sua qualidade devem ser observadas para a utilização e consumo humano e outros fins, e que o Poder Público, através de seus órgãos, deve proteger o Meio Ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. O projeto visa fazer com que haja uma melhor proteção do Meio Ambiente, bem como que proteger quem reside próximo aos postos de abastecimento e de prestação de serviços a veículos automotores”.

O projeto estabelece a proibição da instalação de tanques de combustíveis em local cujo nível do lençol freático esteja a menos de 15 metros de profundidades, medido do nível do piso onde deverá ser instalado o tanque subterrâneo de armazenamento de combustível. Além disso, a instalação do tanque de combustível deverá ter uma distância mínima de 50 metros de qualquer residência e obedecer ao afastamento mínimo de 5 metros do passeio público.

A Lei entrará em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial do Município.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI