Oito projetos de Lei são aprovados em Sessão

ImagensNa 4ª Sessão Ordinária realizada neste ano no dia 8 de março, os vereadores aprovaram oito projetos de Lei, sendo três deles com pedido de urgência especial. Trata-se dos PLs 18/2010, 19/2010 e 20/2010, todos do Executivo Municipal, que autorizam repasse de recursos financeiros em favor de entidades. O primeiro deles repassa para a Associação Beneficente ABID o valor de R$ 5 mil, divididos em parcelas mensais, destinados exclusivamente à manutenção dos projetos desenvolvidos pela entidade. Já o PL 19/2010 autoriza transferir para a Associação Desportiva Indaiatubana o valor de R$ 380 mil, através de desembolsos mensais, destinados exclusivamente a manutenção dos projetos desenvolvidos pela entidade. Por fim, o PL 20/2010 autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Associação Filantrópica e Assistencial São Francisco de Assis, no valor de R$ 120 mil, e dá nova reação ao inciso II do artigo 1º da Lei nº 5.688 de 17 de dezembro de 2009, que autoriza repasse de subvenção social de até R$ 43.200, dividido em parcelas mensais, destinados exclusivamente à manutenção dos projetos desenvolvidos pela entidade Instituto Nova Vida, localizada em Itaici.

Em votação única os vereadores aprovaram o PL nº 21/2010, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). O projeto visa execução de procedimentos de licenciamento e fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local.

O PL 03/2010, que autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Comissão de Medicamentos Fraternos Imediatos (COMFI), no valor de R$ 495.831, foi aprovado em segunda votação, assim como o PL 15/2010, que dispõe sobre a doação de combustível ao Centro de Integração, Reabilitação e Vivência do Autista (Cirva), no valor de R$ 300 por mês. Ainda em segunda votação, foi aprovado o PL 17/2010, que dispõe sobre a criação de cargos na Guarda Municipal. Todos seguem para sanção do Executivo Municipal.

A pedido do vereador Agostinho Andrade Júnior, autor PL substitutivo nº 117/2009 - que dispõe sobre a exigência de instalação de fossas bio-digestoras em loteamentos de chácaras de recreio e propriedades rurais não servidas por rede coletora de esgotos - foi aprovada a retirada do referido projeto.

Por fim, os vereadores aprovaram em primeira votação o projeto de Lei nº 22/2010, de autoria do vereador Adalto Missias de Oliveira, que institui a Semana de Saúde do Trabalhador no calendário oficial do Município. O vereador justifica que o PL tem como finalidade enriquecer as solenidades já existentes no Município, tais como a caminhada solidária em memória das vítimas de acidente e doença de trabalho. “Esses eventos são pertinentes à saúde do trabalhador do dia 28 de abril ao dia 1º de maio, que também tem a prova ciclística GP Ayrton Senna”, explica.

Foto: Giuliano Miranda/ACS-CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva/ACS-CMI