Vereadores aprovam cinco projetos de Lei em Sessão Ordinária

ImagensRealizada na última segunda-feira, dia 7 de junho, a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Indaiatuba contou com cinco projetos de Lei que entraram para votação na Ordem do Dia, todos aprovados por unanimidade.

O primeiro a ser votado na Ordem do Dia foi o PL 76/2010, do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, que denomina Rua Avelino Marqui a rua 5 do loteamento denominado Vila Florença. Conhecido pelo apelido de Niquinho, Avelino Marqui (22/8/1943 a 25/7/1999) foi sócio-proprietário de uma autofunilaria, um dos fundadores do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Indaiatuba e fundador da Escola de Samba Acadêmicos do Sereno.

O projeto de Lei nº 83/2010, do Executivo Municipal, autoriza o repasse de recursos financeiros em favor das seguintes entidades: Nosso Lar Benedita Rangel Nogueira, até o limite de R$ 36.900; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba (Apae), até o limite de R$ 9.930; Centro de Inclusão e Assistência as Pessoas com Necessidades Especiais (Ciaspe), até o limite de R$ 9.930; Associação Beneficente ABID, até o limite de R$ 36.900; Centro Espírita Apóstolos do Bem, até o limite de R$ 46.700. Os recursos destinam-se exclusivamente à manutenção dos projetos desenvolvidos pelas entidades, nos termos do programa de trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social.

Em primeira votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 83/2010, do Executivo Municipal, que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5.691 de 3 de março de 2010. A referida Lei autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Casa da Criança Jesus de Nazaré, a título de subvenção social no valor de R$ 42.175,20, e a título de auxílio financeiro no valor de R$ 18.700. No entanto, em atendimento à solicitação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da própria entidade, passará a ser alterado o inciso V, do art. 1º e o inciso II, do art. 2º, para que o repasse a título de subvenção social seja no valor de R$ 38.925,20 e de auxílio financeiro no valor de R$ 21.950, adequando desta forma os valores repassados ao plano de trabalho da entidade.

O projeto de Lei 85/2010, do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira votação. O PL altera as Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.600, de 17 de junho de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e Lei nº 5.676 de 17 de dezembro de 2009, que aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2010 e dá outras providências. Propõe-se a alteração do Programa 0048 – Vigilância em Saúde, acrescendo a Ação 2035 – Auxílios e Subvenções Sociais. Referida ação tem por objetivo monitorar e prevenir os agravos em saúde, propondo medidas que possam interferir no processo saúde/doença, reduzindo a incidência dessas patologias e/ou suas complicações, promovendo melhoria na qualidade de vida. Desta forma, para fazer frente às despesas da alteração pretendida, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 117.600, que será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro de 2009 no valor de R$ 53.900 e no valor de R$ 63.700 do excesso de arrecadação por fonte de recurso da verba ‘Incentivo para Casa de Apoio HIV-AIDS’.

Também foi aprovado um segundo projeto de Lei que altera as Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.600, de 17 de junho de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e Lei nº 5.676 de 17 de dezembro de 2009, que aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2010 e dá outras providências. Trata-se do PL 86/10, que propõe a alteração do Programa 0065 – Preservação do Meio Ambiente, acrescendo a Ação 1050 – Educação Ambiental Programa Vida – Valorização Indaiatuba de Água. A Ação tem por objetivo preservar e melhorar os recursos ambientais através do programa Educação Ambiental Programa Vida – Valorização Indaiatubana da Água. Desta forma, para fazer frente às despesas da alteração pretendida, é proposto no PL a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 550 mil, que será coberto com recursos provenientes de convênio firmado com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos no valor de R$ 395 mil, e no valor de R$ 155 mil provenientes do superávit financeiro de 2009 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI