Central de Penas e Medidas Alternativas é inaugurada em Indaiatuba

13062.jpgCom as presenças dos vereadores Hélio Alves Ribeiro (PSB), Gervásio Aparecido da Silva (PP) e Antônio Sposito Junior, o Toco (PTB) – representando o presidente da Câmara Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB) que não pode comparecer por já ter assumido outros compromissos na agenda– o prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) inaugurou hoje (8) pela manhã, a Central de Penas e Medidas Alternativas da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária.

O evento ocorreu no prédio do Núcleo de Assistência Social de Educação de Jovens e Adultos (Naseja), no bairro Santa Cruz – local em que funcionava uma antiga escola Estadual -- e contou ainda com as presenças do vice-prefeito, Dr. Antônio Carlos Pinheiro (PTB), diversos secretários do Município, além de delegados e demais autoridades de Campinas e cidades vizinhas.

O governador, Geraldo Alckmin, principal articulador da Central, também não pode comparecer à inauguração.

A Central

A Central já funciona em 45 municípios do Brasil e tem como função atender cidadãos que cumprem penas alternativas à prisão, que são aquelas em que o juiz substitui a pena privativa por uma ou duas penas restritivas de direito.

Atualmente, as penas restritivas de direito mais aplicadas são: prestação de serviços à comunidade (PSC) e prestação pecuniária. Os condenados à pena de até um ano tem que cumprir sete ou oito horas semanais, não podendo exceder a essa quantidade. Já os condenados à pena superior a um ano, podem trabalhar em dobro para diminuir o tempo de cumprimento da pena.

Têm direito à aplicação de medidas alternativas à prisão, pessoas que cometeram delitos de baixo potencial ofensivo, com base no grau de culpabilidade, nos antecedentes, na conduta social e na personalidade. O objetivo visa, sem rejeitar o caráter do fato, substituir ou restringir a aplicação da pena privativa de liberdade.

COMO FUNCIONA

A Central de Penas e Medidas Alternativas, uma parceria do Estado com o Município -- através da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária -- nasceu através de um projeto de Lei, amplamente debatido entre os vereadores da Câmara de Indaiatuba e aprovado no final de 2012. O projeto foi aprovado e atende a um dos principais problemas enfrentados hoje para quem recebe esse tipo de pena: o não cumprimento.

“Às vezes, a pessoa é designada a cumprir uma pena da qual não tem nenhuma afinidade; através desta Central, o cidadão passa por uma triagem, que define um perfil e estabelece uma pena que de fato será cumprida e útil à sociedade”, explica o vereador Hélio.


Foto: Mariane Mattioni/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI