Seis projetos são aprovados em votação única
O primeiro é o projeto de Decreto Legislativo nº 14/2010, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal de Indaiatuba licenciar-se de seu cargo no período de 11 a 21 de novembro de 2010, para gozo de suas férias relativas ao exercício de seu mandato do ano de 2009.
Outro aprovado é o Projeto de Resolução Substitutivo nº 3/2010 do vereador Túlio José Tomass do Couto, que altera a redação do artigo 57, acrescenta ao art. 57, o inciso III e altera a redação dos artigos 62 e 36, todos do Regimento Interno, Resolução nº 44/2008 e dá outras providências.
O projeto acrescenta ao Regimento Interno a Comissão Permanente de Segurança e Trânsito. Atualmente há duas Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento. Conforme o projeto, compete à Comissão de Segurança e Trânsito emitir parecer sobre todos os processos referentes a Segurança e ao Trânsito de Veículos e Pedestres.
Através de emenda aditiva, apresentada pelo vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho, também será implantada uma Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social. Já uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Luiz Alberto Cebolinha Pereira, prevê que esta resolução entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2011.
Também foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo nº 6/2010 da Mesa da Câmara Municipal, que dispõe sobre a doação de veículo automotor à Prefeitura Municipal de Indaiatuba. Trata-se de um automóvel passageiro, marca Toyota, modelo Corolla XEI, fabricação e modelo 2005. O veículo será destinado para utilização exclusiva do Gabinete ou Secretaria autorizada. Com o projeto de Decreto Legislativo, fica dispensado o procedimento licitatório.
O vereador Luiz Alberto Cebolinha Pereira apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2010, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatuba ao Sr. João José Mendes. O homenageado nasceu em São Paulo em 1937 e se mudou com a família para Indaiatuba em 1945, ao lado da casa onde seus avós já moravam, na rua Candelária. Foi nesta época que consolidou o apelido que o acompanha até hoje: Tulo. Sempre participou ativamente da maioria dos acontecimentos sociais, políticos e filantrópicos de Indaiatuba. A entrega dos títulos honoríficos de Cidadão Indaiatubano e Cidadão Benemérito Dr. Caio da Costa Sampaio acontecerá no mês de dezembro.
O Executivo Municipal apresentou dois projetos de Lei que denominam logradouros públicos no loteamento denominado Jardim Colibri. O primeiro, de nº 136/2010, denomina Ten. Cel. PM Nézio Rita de Toledo Filho a rua 12 do loteamento. O outro, de nº 137/2010, denomina Valmir Elias de Souza o a rua 11 do mesmo loteamento.
O projeto de Lei nº 64/2010, dos vereadores Fábio Marmo Conte e Helton Antonio Ribeiro, teve pedido de retirada feito pelos autores do projeto, pedido este aprovado pelos vereadores.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI