Sessão aprova oito projetos de Lei

Oito projetos foram votados e aprovados segunda-feira (1º) durante sessão de Câmara realizada no Plenário da Câmara de Indaiatuba. O prédio do Poder Legislativo, que completa 30 anos na próxima terça-feira (11), também foi palco mais uma vez de manifestação popular. Usuários protestaram contra a falta de plantonista no Pronto Socorro (PS) do Hospital Augusto de Oliveira Camargo (Haoc).

Durante a sessão, usuários levantaram cartazes contra a falta de médicos plantonistas no sábado (1º), que rendeu, inclusive, uma reunião ocorrida quarta-feira (5), com os diretores do Haoc, os médicos, José Carlos Ribeiro da Motta Filho, Marco Antônio Barroca e Renato Sargo.

Na reunião, os vereadores pediram explicações sobre o ocorrido, uma vez que foram cobrados pela população. As explicações foram prestadas pelos diretores e, em 30 dias, o grupo volta a se encontrar para analisar a evolução dos serviços prestados à população.

ORDEM DO DIA

Na Ordem do Dia, oito projetos foram apreciados e votados pelos vereadores. Sete projetos foram aprovados por unanimidade e um deles, o Projeto de Lei (002/2013), acabou aprovado com voto contrário do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT).

O primeiro projeto votado na noite de segunda-feira, o projeto de Decreto Legislativo nº 0002/2013 da Mesa da Câmara Municipal, dispõe sobre a doação à Municipalidade de um automóvel da marca Fiat, modelo Linea HLX, 1.9 Dual, ano 2010, modelo 2010, quatro portas, na cor preta, placas DKI 5235 para o Gabinete do Prefeito. O projeto teve voto contrário do vereador Linho (PT).

Por unanimidade foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/2013 do vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha´ Pereira (PMDB), que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de ‘Cidadão Indaiatubano’ ao comerciante José Aparecido Ferreira, o Zé Ferreira.

Também foi aprovado, projeto de Lei nº 0059/2013 do vereador Túlio José Tomass do Couto (PMDB), que declara de utilidade pública o Centro de Estudos e Assistência Espiritual Jeus de Nazaré, associação beneficente, sem fins lucrativos de Indaiatuba.

Foram aprovados ainda os Projetos de Lei nº 0063/2013 do Vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB), que denomina “Dom Constantino Amstalden”, a praça do loteamento São Nicolau Flüe, no bairro Helvetia; o Projeto de Lei nº 0054/2013 do Vereador Derci Jorge Lima, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino superior de afixar cartaz contendo em sua integralidade o parágrafo 4º do artigo 32 da portaria normativa nº 40 do MEC, que fala sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino expedirem diploma e histórico escolar sem a cobrança de qualquer valor, desde que o aluno não exija papel gráfico especial.

Também foram aprovados os projetos de Lei nº 0056/2013 do Executivo Municipal, que autoriza repasse de recursos financeiros ao Manaem Obras Sociais e Educacionais; o Projeto de Lei nº 0057/2013 do Executivo Municipal, que dá nova redação ao §6º, do art. 8º da Lei nº 2.659 de 12 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 5.539 de 16 de abril de 2009, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e cria um Conselho Municipal, um Fundo Municipal e um Conselho Tutelar para garantir a sua execução e dá outras providências; e por fim, o projeto de Lei nº 0058/2013 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal.

Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI