Projeto que cria Comissão dos Correios é aprovado

Os vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba aprovaram na 7ª Sessão Ordinária, realizada em 4 de abril de 2011, o projeto de Resolução nº 4, de autoria do presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine e do vereador e 1º Secretário da Mesa da Câmara, Fábio Marmo Conte. O projeto cria a Comissão de Representação para apurar as questões relativas aos Correios.

A Comissão visa realizar procedimentos, oitivas, reuniões, levantamentos e estudos, e tem como finalidade apurar as ocorrências do Correios e os usuários/contribuintes da cidade de Indaiatuba. O número de membros que integram a Comissão é de seis vereadores, que será integrada por Fábio Conte, Agostinho Andrade Júnior, Túlio José Tomass do Couto, Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’, Hélio Alves Ribeiro e Vera Maria Curi Spadella.

Segundo Fábio Conte, uma série de queixas que os vereadores têm recebido da população devido o atraso na entrega das correspondências e demora de atendimento no Centro de Distribuição Domiciliar, motivou a criação da Comissão. “A gente sabe que não é uma questão pontual, que não é só na cidade de Indaiatuba, mas sim todas as cidades da região. E aproveitando isso, nós vamos ter o auxílio do Hélio Ribeiro, que está no Parlamento Metropolitano da RMC, para que a gente consiga abranger ainda mais essas queixas”, explica.

Os vereadores também aprovaram o projeto de Lei nº 40/11, do Executivo Municipal, que dá nova redação ao inciso I, do artigo 2º, da Lei nº 5.848 de 11 de março de 2011, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. O projeto atende solicitação do Serviço Municipal de Previdência Social – Seprev, e visa corrigir a descrição da dotação orçamentária.

O projeto de Lei nº 3/11, do Executivo Municipal, sofreu pedido de vistas por dez dias, conforme solicitação do vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira. O projeto dá nova redação ao inciso II, do artigo 2º da Lei nº 4.794 de 22/11/2005, que dispõe sobre a desafetação de vielas de passagem e autoriza a venda dos respectivos terrenos públicos.

Também teve pedido de vistas por 10 dias, através de solicitação do vereador Osmar Ferreira Bastos, o projeto de Lei nº 19/2011, que autoriza a alienação de lote pertencente ao Patrimônio Público Municipal, localizado no Recanto Campestre Viracopos.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI