Sessão tem presença das ‘Mães do Coração’ e vota sete projetos

Um grupo de mães – as ‘Mães do Coração’ – participou segunda-feira (4) da 3ª Sessão Ordinária da Câmara de Indaiatuba. As mães fazem parte de um movimento que solicita que as crianças adotadas no Município de Monte Santo e, posteriormente retiradas brutalmente de seus lares indaiatubanos, possam voltar a suas famílias adotivas.

O movimento foi impulsionado pela votação de uma Moção de Repúdio – uma das poucas votadas pela Câmara ao longo de sua existência -- de autoria do vereador e líder de Governo Maurício Baroni, aprovada por unanimidade. O repúdio é ao jornalismo sensacionalista, pela maneira com que tratou o caso da adoção das crianças. A Moção, conforme explicou o próprio Baroni, não se refere à imprensa local.

As mães adotivas, acompanhadas por mães apoiadoras da causa, encheram a Câmara de balões de gás em formato de coração e receberam o apoio de todos os vereadores, através de discursos emocionados; entre eles o dos vereadores Maurício Baroni, Luiz Carlos Chiaparine e do presidente da Casa, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira.

ORDEM DO DIA

Durante a Ordem do Dia, os vereadores debateram sete projetos. O Projeto de Resolução nº 0001/2013 do Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, que altera a redação do inciso XIX, do artigo 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, teve pedido de vistas aprovado até a próxima sessão.

Também foi aprovado por unanimidade o veto nº 0001/2013 do Executivo Municipal – veto total aposto ao Projeto de Lei nº 121/12 do Vereador Helton Antonio Ribeiro, que denomina Rua Everaldo dos Santos, o logradouro público do loteamento denominado “Jardim Vista Verde”. O veto se dá em função do Município já possui este nome de rua.

Outra aprovação foi o Projeto de Lei nº 0006/2013 do Executivo Municipal, que revoga a Lei nº 3.186 de 19 de outubro de 1994, e que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de lotes de terra pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Sociedade de Amigos de Bairro do Jardim São Conrado.

Com votos contrários dos vereadores Bruno Arevalo Ganem (PV), Carlos Rezende Lopes (PT) e Derci Jorge Lima (PT), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 0010/2013 do Executivo Municipal, que revoga o inciso I do art. 17, da Lei nº 4.289 de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta o comércio ambulante no município.

Outros três projetos aprovados durante a sessão foram: o Projeto de Lei nº 0004/2013 do Vereador Maurício Baroni Bernardinetti que dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício,sinalizadores, show pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em danceterias, bares, teatros, auditórios, clubes e locais fechados destinados a eventos; o Projeto de Lei nº 0019/2013 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente; e o Projeto de Lei nº 0020/2013 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, do Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 6.037, de 21 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração Lei Orçamentária de 2013 e Lei nº 6.080, de 13 de dezembro de 2012, que aprova o Orçamento do Município para o Município para o exercício de 2013, e dá outras providências.

Foto: Rose Parra
Texto: Simone Santos - ACS/CMI