Comissão que analisa o Regimento Interno encerra trabalhos

A última vez que o principal documento que rege o Legislativo havia sido alterado, foi em 2003
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A Comissão que analisa o Regimento Interno da Câmara de Indaiatuba terminou seus trabalhos hoje (4/11), depois de 23 encontros. A Comissão realizou uma série de modificações no documento que rege todas as ações do Legislativo. Formada e presidida pelo vereador Maurício Baroni (PMDB), a comissão é formada ainda pelos vereadores Hélio Alves Ribeiro (PSB-relator), Massao Kanesaki (DEM), Helton Ribeiro (PP), Antônio Sposito Junior, o Toco (PTB) e Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT).

 

Os vereadores se reuniram todas as semanas, sempre às segundas-feiras. As decisões indicadas pelos vereadores passarão pelas Comissões e depois serão enviadas à Plenário. “Nós estudamos, debatemos e montamos um texto para o novo regimento, que após a revisão vai gerar um Projeto de Resolução, que seguirá para Plenário, onde será debatido por todos os vereadores da Casa para ser votado”, afirma o presidente da Comissão, Maurício Baroni.

 

O novo texto do Regimento Interno altera, por exemplo, o tempo de fala dos vereadores em Plenário, tempo para réplica e tréplica; número de moções permitidas por vereadores; número limitado para indicações, congratulações, repúdios ou louvor, e quórum; entre outras mudanças. O documento também cria a Ouvidoria da Câmara. A última modificação do Regimento Interno foi feita em 2008, na gestão do então presidente da Câmara, Nelson Laturraghe. 



Foto: Rose Parra - ACS/CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI