Projeto autorizando crédito adicional suplementar é aprovado

Os vereadores de Indaiatuba aprovaram na 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 1º de outubro, três indicações solicitando diversas melhorias na cidade. Também foi aprovada uma moção de congratulações, do vereador Maurício Baroni Bernardinetti, ao time Indaiatuba Rugby Club – “Tornados”, pela conquista da Copa do Brasil 2012.

Ainda na fase do Expediente, foi lido o projeto de Decreto Legislativo nº 11/2012 do Vereador Fábio Marmo Conte, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Benemérito “Dr. Caio da Costa Sampaio” ao Sr. Carlos Aparecido Milani. O projeto, que está para análise das Comissões, homenageia o empresário conhecido como Carlinhos Milani, nascido em Indaiatuba no dia 7 de setembro de 1965. É filho de Guerino Milani e Benedita Aparecida Favaro Milani, que residem em Indaiatuba até a presente data. Empresário no ramo de terraplanagem e atuando em toda a Região Metropolitana de Campinas, se destaca no ramo devido sua capacidade administrativa.

Também para análise das Comissões, foi lido na 27ª Sessão o projeto de Lei nº 94/2012 do Executivo Municipal, que dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 5.806, de 25 de outubro de 2010, que dispõe sobre placa indicativa de obra pública. Conforme o projeto, as placas indicativas de obra pública realizadas com verbas municipais ou de Convênio entre o Município e outros entes públicos, deverão ter dimensões compatíveis com os locais disponíveis para sua exibição, dentro da proporcionalidade do local.

Já o projeto de Lei nº 95/2012 do Executivo Municipal foi aprovado pelos vereadores através de requerimento de votação em regime de urgência. O PL autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação até o limite de R$ 2.665.854,82, destinados a cobrir as despesas de manutenção da referida secretaria. A suplementação se dará com recursos provenientes da redução de dotações orçamentárias descritas no projeto de lei, da própria Secretaria Municipal de Educação.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI