15ª sessão ordinária de 2009

0120.jpgA 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Indaiatuba aconteceu na última segunda-feira, dia 1º de junho, e contou com um Veto mantido e 16 Projetos de Lei aprovados. O veto parcial nº 0001/2009 do Executivo Municipal diz respeito ao art. 3º e ao §2º do art. 5º, Projeto de lei nº 63/09 de autoria do Vereador Bruno Arevalo Ganem, que trata do projeto “Árvore da Vida”.

O Projeto de Lei nº 0103/2009 do Executivo Municipal foi aprovado e autoriza repasse de recursos financeiros, em favor da entidade “Casa da Providência”.

Votados em bloco e aprovados os Projetos de Lei 0104/2009, 0105/2009, 0106/2009, 0107/2009, 0108/2009, 0109/2009, 0110/2009, 0111/2009, do vereador Helton Antonio Ribeiro, que dão nomes às ruas do loteamento Jardim Reserva Bom Viver de Indaiatuba.

Aprovado, também, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 0058/2009, substitutivo, do vereador Celso Moreira, que institui o serviço obrigatório de descarte de medicamentos vencidos nos postos de atendimento de saúde do município e a implantação de política de informação sobre os riscos causados por tais produtos.

Da mesma forma, foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 0093/2009 do vereador Luiz Carlos Chiaparine, que dispõe sobre a adequação dos balcões de atendimento bancário aos cadeirantes no município de Indaiatuba.

O pedido de vistas por cinco dias do Projeto de Lei nº 0096/2009 do Executivo Municipal foi aprovado. O Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante venda, edificação residencial da antiga estação do entroncamento ferroviário de Itaici, ocupada por família de baixa renda, para a regularização de ocupação.

Aprovado o Projeto de Lei nº 0097/2009 do vereador Fábio Marmo Conte, que dispõe sobre o fornecimento de protetor solar aos professores de educação física da rede municipal que trabalham expostos a raios solares e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 0099/2009 do vereador Fábio Marmo Conte foi aprovado e institui o atendimento prioritário às pessoas portadoras de obesidade mórbida nos estabelecimentos comerciais e bancários no âmbito do município de Indaiatuba.

Igualmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0100/2009 do vereador Bruno Arevalo Ganem, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do “Telhado Verde” em novos edifícios com mais de oito andares.

O Projeto de Lei nº 0101/2009 do vereador Bruno Arevalo Ganem foi aprovado e institui o “Dia Municipal do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação”, em 8 de maio.
Outro projeto aprovado foi o de nº 0102/2009 do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, que condiciona a concessão de alvará de atividades de uso público ou privado às adaptações a pessoas com deficiência.

Foto: Rachel Severo Alves Neuberger
Texto: Rachel Severo Alves Neuberger