Próxima Sessão Ordinária será no dia 10 de março
A Sessão acontecerá nesta data devido a Resolução nº52/11, que acrescenta os parágrafos 1º ao 4º ao artigo 104, e acrescenta o inciso XI ao artigo 160, todos do Regimento Interno. Assim o parágrafo único do Regimento Interno passa a denominar-se parágrafo 1º, mantendo o mesmo conteúdo: Em caso de feriados nacional, estadual e municipal ou pontos facultativos, as Sessões Ordinárias serão realizadas no primeiro dia útil subsequente, ressalvada a sessão de inauguração legislativa.
Fica acrescentado ao artigo 104 o parágrafo 2º, com a seguinte redação: A disposição contida no parágrafo primeiro poderá ser alterada, através de requerimento subscrito por no mínimo 2/3 dos vereadores e devidamente aprovado pelo Plenário. O parágrafo 3º acrescentado diz: O requerimento que alude o parágrafo 2º do presente artigo deverá ser aprovado pelo Plenário até 8 dias antes da data que se pretende realizar a sessão. Já o parágrafo 4º tem a seguinte redação: Aprovado o requerimento de alteração da data da sessão, será dada ampla divulgação.
A Resolução também acrescenta ao artigo 160 o inciso XI, que possui a seguinte redação: a solicitação de eventual alteração da data da sessão ordinária, nos casos do parágrafo primeiro do artigo 104, deverá ser deliberado no Expediente da mesma sessão de sua apresentação.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI