Aprovada a gratificação de periculosidade sobre as horas extras aos guardas civis
30/04/2024
A gratificação de 100% por adicional de periculosidade passará a incidir também sobre as horas extras realizadas pelos guardas civis municipais, e não mais apenas sobre os seus salários-base. É o que dispõe projeto de lei do Executivo aprovado pelos vereadores nesta segunda-feira (28).
A simulação a seguir deve facilitar a compreensão da medida: supondo que um guarda civil receba de salário-base R$ 2 mil mensais e obtenha mais R$ 400 com horas extras, a gratificação de 100% será calculada sobre R$ 2.400, o que perfaz um rendimento de R$ 4.800. Já pela legislação anterior, que previa a gratificação apenas sobre o vencimento base, o rendimento seria de R$ 4.400.
Preocupados em garantir melhores condições de trabalho aos GCMs, os vereadores Wilson Índio da Doze e Danilo Barnabé já haviam, por meio de indicações ao prefeito, recomendado a adoção da medida. “Todo mundo sabe que a Guarda Civil presta um excelente serviço à população e que muito da segurança da cidade, uma das melhores do Brasil no quesito, deve-se ao trabalho de cada guarda”, afirmou Índio da Doze. “Ocorre que alguns guardas civis recebiam a gratificação pelas horas extras e outros, não. O prefeito Custódio está de parabéns, pois esta lei veio reparar a injustiça”, completou.
Danilo Barnabé também enalteceu o acerto da decisão. “Corrigiu-se uma injustiça e valorizou-se uma categoria de servidores que muito faz pela cidade. Este é o nosso papel como vereadores: valorizar e reconhecer o trabalho de quem contribui com Indaiatuba”.
O secretário municipal de Segurança Pública, Sandro Bezerra Lima, explicou que alguns integrantes da Guarda já recebiam a gratificação sobre as horas extras realizadas por força de decisão judicial. “Essa era uma reivindicação antiga da categoria, que já havia sido judicializada. E o resultado da ação foi o entendimento de que os guardas civis correm risco de vida também quando estão trabalhando além do horário normal, nas chamadas horas extras. Um entendimento muito sensato, na minha opinião”, disse.
O projeto de lei do prefeito, aprovado pelos vereadores segunda-feira – concluiu o secretário -- veio sanar o desequilíbrio de alguns componentes da corporação receberem o adicional e muitos outros não o receberem.