Camara Municipal de Indaiatuba

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Segunda sessão ordinária do ano aprova oito projetos e um veto



Release n° : 036/2017
Redação : Simone Santos/ACS-CMI
Publicado em : 03/03/2017
Fotografia : Rose Parra/ACS-CMI
    


Vereadores fizeram 59 indicações e aprovaram quatro moções em sessão ocorrida quarta-feira (dia 1º); um projeto recebeu pedido de vistas



A segunda sessão ordinária da Câmara de Indaiatuba aprovou na última quarta-feira, dia 1º, sete projetos de lei e um projeto de decreto, constantes da Ordem do Dia. Os vereadores também aprovaram um veto e quatro moções durante a sessão, marcada ainda pela apresentação de 59 indicações.

 

Apenas o projeto de lei do Executivo Municipal que atende a uma solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento para prorrogar até 31 de dezembro de 2017 o prazo para a regularização das empresas instaladas do Distrito de Micros e Pequenas Empresas (DIMPE), teve pedido de vistas aprovado por todos os vereadores e voltará a ser apreciado em Plenário. O pedido foi feito pelo líder de governo na Câmara, o vereador Luiz Alberto Pereira (Cebolinha).

 

Os vereadores aprovaram os seguintes projetos:

 

- Projeto de Lei nº 0008/2017 do Vereador Luiz Alberto Pereira – Denomina Rua Sálvio Antônio Martins, o logradouro público do loteamento denominado “Europark Comercial”, que especifica.

 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/2017 da Mesa da Câmara Municipal – Dispõe sobre a doação de quadros para que sejam incorporados ao Acervo documental da Fundação Pró-Memória de Indaiatuba, e dá outras providências. VOTAÇÃO ÚNICA (SIMPLES)

 

- Projeto de Lei nº 0002/2017 do Vereador Hélio Alves Ribeiro – Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying Escolar no Município de Indaiatuba, e dá outras providências.

 

- Projeto de Lei nº 0007/2017 do Vereador Edvaldo Bertipaglia – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do canal de atendimento da Guarda Civil de Indaiatuba – 153 – nos veículos de transporte coletivo e repartições públicas municipais.

 

- Projeto de Lei nº 0010/2017 do Executivo Municipal – Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de um lote de terra pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da “S.I.S.N.I – Sociedade Interativa Sol Nascente de Indaiatuba”, e dá outras providências.

 

- Projeto de Lei nº 0011/2017 do Executivo Municipal – Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras de pavimentação asfáltica, colocação de guias e sarjetas do sistema viário que menciona, e dá outras providências.

 

- Projeto de Lei nº 0012/2017 do Executivo Municipal – Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores dos concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, no corrente exercício, e dá outras providências.

 

– Projeto de Lei nº 0009/2017 do Executivo Municipal - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 4.135, de 15 de abril de 2002, que institui o Conselho Municipal da Juventude.

 

Esse último projeto recebeu a proposta de duas emendas aditivas. O projeto foi aprovado, mas as emedas receberam pedido de vistas, que voltam a ser debatidas no Plenário da Casa.

 

A próxima sessão acontece segunda-feira, dia 6, às 18h, no Plenário da Câmara. A sessão é aberta a toda a população.

 

 

 



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