Camara Municipal de Indaiatuba

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Câmara aprova sete projetos durante 14ª Sessão do ano



Release n° : 016/2016
Redação : Simone Santos - ACS/CMI
Publicado em : 19/05/2016
Fotografia : Rose Parra - ACS/CMI
    


Vereadores também apresentaram 28 indicações e debatera, sete requerimentos e 10 moções



A Câmara de Indaiatuba aprovou segunda-feira (16) sete projetos de lei, durante a 14ª sessão ordinária do ano. Entre os projetos aprovados estão o que autoriza o vice-prefeito Antônio Carlos Pinheiro a licenciar-se do cargo por 17 dias e o projeto do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho, propondo uma ampla campanha de conscientização a ser desenvolvida nas escolas, sobre a posse e propriedade de animais domésticos.

 

Pelo projeto do vereador Linho, a Prefeitura de Indaiatuba fica responsável pela implementação de campanha de conscientização sobre posse e propriedade de animais domésticos.

 

A ideia é implementar nas escolas, campanha que inclua filmes, palestras, distribuição de folhetos contendo normas sobre higiene, esterilização e guarda responsável, inclusive com a inserção de aula de atividades lúdicas, para melhor assimilação pelas crianças e adolescentes sobre o assunto.

 

A campanha também deve divulgar assuntos como as atribuições do Centro de Controle de Zoonoses e as suas formas de trabalho; as atribuições do Conselho Municipal de Proteção e defesa Animal (COMPDA), sua composição e formas de trabalho; a divulgação (adequada à faixa etária dos estudantes) sobre a legislação

federal que tipifica como crime os maus tratos e abandono de animais; a ênfase às campanhas anuais de vacinação de cães e gatos; orientações e regras para a condição animal em vias públicas; orientações de estímulo e incentivo à adoção de cães e gatos; divulgação do trabalho desenvolvido pelas Organizações Não-Governamentais (ONGS) de Defesa e Proteção Animal cadastradas em órgão próprio do Poder Público Municipal; divulgação das atribuições do Ministério Público, enquanto órgão de atuação nos casos de infração à legislação de proteção animal; entre outros.

 

Projetos

Os vereadores também aprovaram os seguintes projetos: Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/2016 do vereador Célio Massao Kanesaki que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano a Ricardo Jorge Tannus, projeto que autoriza a transposição e transferência de recursos no orçamento vigente, e dá outras providências; além de outros quatro projetos que denominam logradouros públicos.

 

Além dos projetos, os vereadores debateram em Plenário 28 indicações e sete requerimentos, além de aprovarem 10 moções. A próxima sessão de Câmara acontece segunda-feira, dia 23, sendo aberta a toda a população.

 

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