Gastos com radares colidem com discurso de Reinaldo Nogueira, diz Linho

Administração penaliza Funcionalismo Público e contribuintes para resolver problemas de caixa; indústria da multa é retomada
A contratação de empresa para fiscalização eletrônica de trânsito de Indaiatuba colide frontalmente com o discurso de austeridade e contenção de despesa da Administração Reinaldo Nogueira (PDT) – avalia o vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT). O edital de licitação foi aberto no final de janeiro e o pregão presencial será dia 12 de fevereiro, três meses depois dos radares terem sido desativados no Município.
De acordo com o vereador Linho, esta “é uma atitude temerária, na qual se decide contratar por cerca de R$ 7 milhões uma empresa para administrar radares de toda a espécie para o Trânsito”. Ele ressalta ainda que a Administração Municipal demonstra claramente a reimplantação da indústria da multa, como forma de arrecadar do contribuinte aquilo que a crise econômica possa tirar dos cofres públicos. “A prefeitura abandonou a idéia de dar à fiscalização um caráter educativo, tornando-o meramente financeiro”, esclarece.
“Não se pode penalizar o contribuinte e os funcionários públicos toda vez que se pretende fazer ajustes do caixa da Prefeitura”, pondera o petista. O vereador explica que “medidas como essa vêm no sentido de buscar uma compensação da queda de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que em janeiro foi cerca de 10%”. No mesmo sentido, segundo ele, pode-se observar o tratamento dado ao Funcionalismo Público, que não tem reajustes de salários e avanços na carreira. “Como justificativa é usada a crise econômica global”.
O vereador Linho ressalta também que ao contratar empresa para a fiscalização de trânsito pelo valor de aproximadamente R$ 7 milhões, conforme a licitação em andamento, “a Prefeitura mais que dobra os gastos em relação ao contrato anterior”, que era cerca de R$ 3,2 milhões. “Nos moldes da contratação destes serviços e equipamentos, onde está a economia de contenção de despesa e redução de 20% dos gastos defendidos pela atual administração?”, questiona.
A Concorrência foi dividida em três lotes: de materiais e serviços de sinalização; de manutenção e fornecimento de equipamentos; e de serviços de mão-de-obra para apoio e fiscalização de trânsito. “A divisão dos serviços em lotes é confusa, pois não são três lotes com os mesmos serviços, o que pode fazer com que uma única empresa controle todo o sistema de fiscalização de trânsito de Indaiatuba”, esclarece Linho. “Com isso, cria-se um verdadeiro monopólio.”
Os pontos nebulosos comenta ele, fazem com que o processo de licitação possa sofrer ações de impugnação. “A leitura de placas é competência exclusiva do Estado”, afirma. “Eu entendo que para isso é necessário um convênio. Também, a instalação de tachões com LED supridos por energia solar só tem razão de serem utilizados em rodovias e regiões serranas, com alto índice de neblina, o que não é o caso de Indaiatuba”.
Linho também chama a atenção para o fato da compra de placas de sinalização de orientação turística não serem necessárias, pois o Ministério das Cidades coloca isso à disposição dos municípios. Além disso, ele ressalta que o último contrato para a sinalização de solo abrangia 840 metros quadrados e vai passar para 15 mil metros quadrados. “Será que se pretende instalar radares e câmeras para multar até na periferia?”, questiona. “Tudo isso demonstra a falta de projetos para a área de Trânsito em Indaiatuba.”

Foto: Giuliano Miranda/ACS-CMI
Texto: Da assessoria do Vereador